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O Pão
Desde: 13/05/2002      Publicadas: 148      Atualização: 07/07/2004

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 LEGISLAÇÃO

  21/06/2004
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Brasil e França buscam soluções para ampliação do tratamento da aids.

21/06/04 - O impacto das leis de patentes (propriedade intelectual) na saúde pública e o avanço do tratamento da aids no mundo, após a fabricação local de genéricos, serão debatidos entre especialistas do Brasil e da França, na sede do Ministério das Relações Exteriores - Palácio do Itamaraty -, em Brasília, entre os dias 22 e 24 de junho, durante o Simpósio Franco-Brasileiro sobre a Propriedade Intelectual no Domínio da Saúde (Aspectos Econômicos, Jurídicos e Legislativos).

O objetivo do encontro, que reúne cientistas, gestores, sociedade civil e
parlamentares, é avaliar quais os impactos do Tratado Internacional de
Propriedade Intelectual (TRIPS) assinado pelos países membros da Organização
Mundial do Comércio (OMC) há 10 anos, sobre as condições de saúde pública no
mundo. No ano que vem, termina o prazo para que os países em desenvolvimento
que ainda não aderiram ao Trips assinem o acordo.

As leis de patentes dos principais países-membros e as decisões políticas
tomadas por cada um deles para garantir o acesso à saúde à população será
outro tema do encontro. O exemplo do Brasil para o tratamento da aids, que
por diversas vezes ameaçou quebrar a patente dos remédios mais caros, será
abordado por parlamentares que participaram da elaboração da lei nacional de
patentes e por representantes do Ministério da Saúde e do Programa Nacional
de DST/Aids.

No encerramento do simpósio, os participantes redigirão um documento
enumerando que tipo de atitude política deve ser tomada para reforçar as
legislações nacionais sobre a questão das patentes e, com isso, não permitir
que acordos bilaterais firmados com os países mais ricos sejam mais um
obstáculo para o acesso ao tratamento.

O simpósio está sendo organizado pelo Ministério da Saúde, por meio do
Programa Nacional de DST/Aids, Agência Nacional de Pesquisa em Aids da
França e Embaixada da França no Brasil.

Durante o evento, autoridades do Brasil e da França, parlamentares e
representantes da indústria farmacêutica e da sociedade civil estarão
conversando com a imprensa sobre a legislação nacional, internacional e os
caminhos para o acesso aos medicamentos.

Coletivas Programadas:

- Terça-feira 22/06 as 15:00h no Hotel Kubitscheck Plaza:
Roberto Brant - PN DST/Aids
Cristina D´Almeida - PN DST/Aids
Benjamin Coriat - ANRS

- Quarta-feira 23/06 as 12:15h no MRE:
Joseph Perriens - OMS
Representantes dos países da ALC

- Quarta-feira 23/06 as 17:30h no MRE:
Alberto Goldman - Deputado Federal PSDB
Roberto Gouveia - Deputado Federal PT
Maristela Basso - USP

- Quinta feira 24/06 as 11:00h no MRE
Marie Anne IEP - Paris

- Quinta feira 24/06 as 12:45h no MRE
Eloan Pinheiro - FIOCRUZ
Jorge Raimundo Filho - ABIFARMA

- Quinta feira 24/06 as 13:30h no MRE
Alexandre Grangeiro - PN DST/Aids
Michel Kazatchkine - ANRS e Fundo Global
Benjamin Coriat - ANRS
Norberto Rech - Ministério da Saúde






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