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O Pão
Desde: 13/05/2002      Publicadas: 148      Atualização: 07/07/2004

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 LEGISLAÇÃO

  06/05/2004
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Cientista pede nova legislação de doação de órgãos.

Consolidada - 6/5/2004 15h43 - O presidente da Sociedade Brasileira de Bioética e coordenador do núcleo de Estudos e Pesquisa em Bioética da Universidade de Brasília, professor Volnei Garrafa, fez hoje uma defesa contundente da necessidade de se mudar a atual legislação sobre doação de órgãos.


Em audiência na CPI que investiga denúncias de tráfico de órgãos humanos, o professor afirmou que a legislação é falha ao possibilitar o comércio de órgãos a partir da doação entre vivos não parentes.
Ele afirma que, a partir da nova legislação, diminuiu o número de doadores mortos e aumentou o número de doações entre vivos, especialmente entre não parentes.

Venda de órgãos
Garrafa defende que a doação entre vivos seja restrita a parentes. Segundo ele, há desconfiança no meio acadêmico de que o aumento dos transplantes de órgãos, especialmente de rins, entre vivos não parentes, ocorre em razão da vulnerabilidade econômica e social dos doadores, que vendem seus órgãos. Ele afirmou que não conhece nenhum caso “de rico que generosamente doou um rim a um pobre”, mas conhece inúmeros casos de pessoas pobres que doaram órgãos em troca de presentes ou dinheiro.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, no Brasil não faltam órgãos de doadores mortos para transplante. O que há, segundo ele, é uma grande deficiência no sistema de saúde para a captação desses órgãos. Ainda assim, Volnei Garrafa defendeu a realização de um programa permanente de incentivos à doação de órgãos em lugar de campanhas esporádicas.

Adoções por estrangeiros
O professor manifestou preocupação com adoções de crianças por estrangeiros sem um acompanhamento posterior. "Em caso de adoção para estrangeiros, nossos consulados no exterior deveriam seguir essa criança pelo menos no espaço de três a cinco anos, para saber como elas estão".
Ele informou que há um mercado macabro de órgãos no mundo e que em vários países existe uma tendência em aceitar essa mercantilização. Garrafa lembrou, no entanto, que há um consenso internacional na comunidade científica contrário ao comércio de órgãos.

Eutanásia
Volnei Garrafa revelou que, de norte a sul do País, é realizada a eutanásia passiva, na qual, em casos terminais, os médicos não insistem no tratamento. É a chamada morte caridosa, feita em concordância com a família. No entanto, ele afirma que a maioria dos hospitais brasileiros pode atestar com segurança a morte cerebral dos pacientes.



Reportagem - Adriana Romeo
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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