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O Pão
Desde: 13/05/2002      Publicadas: 148      Atualização: 07/07/2004

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 LEGISLAÇÃO

  15/04/2004
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Conselho gestor poderá ser estendido a todo o SUS

Sex, 19 Mar - 11h09 - Agência Estado - Um modelo já adotado pelas unidades públicas municipais de saúde da capital paulista pode se estender para todo o País, incluindo as entidades filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui a organização de conselho gestor para cada um dos serviços de saúde vinculados ao SUS.

O conselho gestor, formado por representantes dos pacientes (50%), dos trabalhadores (25%) e da diretoria (25%) da unidade, permite a participação da sociedade na saúde pública, seguindo o previsto nas diretrizes do SUS.

Ainda no papel, o projeto de lei desagrada ao setor de hospitais filantrópicos conveniados ao SUS. A principal resistência é a obrigatoriedade, se aprovado o projeto, de se submeter a um conselho que não é composto exclusivamente por pessoal técnico. "A participação de quem usa o serviço é legítima, mas não na gestão", diz Cláudio Luiz Lottenberg, presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, entidade privada filantrópica que faz transplantes de fígado pelo SUS. "Significa a interferência do paciente num assunto que não domina."


Para o presidente da Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer, Ricardo Brentani, o projeto de lei significa ingerência na iniciativa privada. "O que o conselho vai querer terá custo", diz. "E de onde virá o recurso?" O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Eduardo Oliveira, lembra que já há os conselhos municipal, estadual e nacional para acompanhar o trabalho das entidades filantrópicas vinculadas ao SUS. "Não há necessidade de mais conselho. Precisa melhorar é o financiamento."


Há quem já tenha passado pela experiência do conselho gestor e aprove a idéia. Há dez anos, o Hospital Santa Marcelina, na zona leste, teve seu conselho gestor. Era uma das condições de um convênio que o hospital fechara com a Secretaria de Estado da Saúde. "O conselho permite que todos os envolvidos saibam como o serviço funciona e quanto custa", diz Maria Thereza Lorenzzoni, superintendente da instituição. Segundo ela, é essencial ter representantes da população no conselho porque eles levam para a instituição críticas e sugestões da comunidade.


"O projeto de lei confirma um movimento que já existe na sociedade e está previsto nas diretrizes do SUS, o da participação social", afirma o deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP), autor da proposta. O projeto de lei, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, está na de Constituição e Justiça, onde espera avaliação.


Prática


Na cidade de São Paulo, das 505 unidades de saúde da rede municipal, 328 têm conselhos gestores. O modelo é adotado desde 2002, quando virou lei municipal. No Hospital Professor Doutor Alípio Corrêa Neto, na zona leste, os conselheiros se reúnem todo mês. "Represento o paciente e trabalho ao lado do hospital", diz a dona de casa Osvaldina dos Santos, de 53 anos, uma das conselheiras.


Quando os conselhos começaram a ser montados, a resistência era grande. Médicos e funcionários viam os conselheiros como "olheiros". Com o tempo, passaram a ser mais bem aceitos. "O conselho gestor não atrapalha, pelo contrário, ajuda a definir os rumos do hospital de acordo com as necessidades da população", explica Rejane Calixto, diretora do Alípio Corrêa Neto.



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