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O Pão
Desde: 13/05/2002      Publicadas: 148      Atualização: 07/07/2004

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 LEGISLAÇÃO

  20/05/2004
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Ministério da Saúde divulga nota sobre suposta fraude de R$ 2 bi.

20/05/2004 - 14h29 - da Folha Online - O Ministério da Saúde divulgou nota sobre a Operação Vampiro, da Polícia Federal, que que prendeu integrantes de uma suposta quadrilha que, atuando no ministério, teria causado prejuízo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos desde 1990 manipulando licitações destinadas à compra de hemoderivados --proteínas extraídas do sangue, utilizadas para tratamento de doenças como hemofilia, Aids e câncer.

Na operação, deflagrada na última quarta-feira, 14 pessoas foram presas, sendo seis trabalhadoras do ministério. Entre elas está Luiz Cláudio Gomes da Silva, coordenador-geral de Recursos Logísticos da pasta, nomeado para o cargo em agosto do ano passado pelo ministro Humberto Costa.

Um representante da empresa Baxter Hospitalar Ltda., Elias Espiridião Abboadalla, preso na quarta, confirmou o vazamento de informações em concorrência para a compra do hemoderivado fator 8, iniciada em outubro de 2002.

A licitação foi suspensa pela Justiça depois de constatada violação de envelopes e suspeita de formação de cartel --os preços dos concorrentes foram reduzidos em 42% em relação aos anteriores.

Após analisar documentos da concorrência, o Ministério Público Federal recomendou sua anulação, e o governo passou a realizar pregões para as compras.

Por meio de escutas telefônicas, os procuradores acompanharam a movimentação do grupo e verificaram que o esquema ainda vigorava e atingira diversas outras licitações, de Estados, municípios e autarquias hospitalares, isso para compras de outros tipos de derivados que não são centralizadas pelo ministério.

Veja a nota divulgada:

"Ações conjuntas entre os ministérios da Saúde e da Justiça levaram à deflagração da chamada Operação Vampiro pela Polícia Federal referente a irregularidades no processo de licitação de hemoderivados. Sobre essa operação o Ministério da Saúde esclarece que:

* É resultado de dois pedidos de investigação encaminhados ao Departamento de Polícia Federal (DPF) e ao Ministério Público Federal, por determinação do ministro Humberto Costa. O primeiro deles foi enviado ao DPF em 18 de março de 2003. O segundo, motivado por denúncia anônima, em 17 de setembro de 2003;

* Diversas pessoas foram presas sob a acusação de envolvimento nas irregularidades. Com relação àquelas que são servidores públicos, o Ministério da Saúde determinou o imediato desligamento delas de suas funções e a abertura de procedimento administrativo disciplinar;

* O Brasil não detém a tecnologia necessária à produção de hemoderivados (medicamentos necessários para o tratamento da hemofilia). Por isso, compra esses produtos no mercado externo;

* O gasto com importação de hemoderivados constitui-se no segundo maior dispêndio do Ministério da Saúde com medicamentos. Já chegou, antes do atual governo, a US$ 120 milhões ao ano. Desde 1990, o governo comprava Fator 8 e Fator 9 por cerca de US$ 0,41 a unidade;

* Esse valor vigorou até março de 2003, quando as mudanças impostas no sistema de licitação reduziram os preços para US$ 0,239 a unidade. Isso significou uma economia de 42%, logo no início da atual gestão;

* Com a adoção da modalidade de licitação "Pregão", o preço foi reduzido ainda mais, estando hoje na faixa de US$ 0,16, e tendo chegado, em 2003, a US$ 0,12;

* Por outro lado, investigação sigilosa da Polícia Federal e do Ministério Público apontou vícios graves em licitação iniciada em outubro de 2002 e anulada em março de 2003 pelo Tribunal de Contas da União. O principal deles foi a violação de envelope que continha proposta comercial de um dos laboratórios que participavam da licitação;

* A partir daí, o Ministério da Saúde determinou uma série de medidas, todas acordadas com o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, entre as quais destacam-se:

- Realizou, após entendimento com o TCU, uma compra emergencial de hemoderivados para evitar o desabastecimento do país;

- A mudança na sistemática de licitação, com a realização de "Pregão" (leilão no qual vence o concorrente que apresentar o menor preço), o que permitiu significativa economia de recursos públicos;

- O envio ao Congresso Nacional de projeto que prevê a criação de uma empresa pública para produção de hemoderivados;

- A transferência da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados da Anvisa para a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde por meio de decreto nº 5045, de 8 de abril de 2004".



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