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O Pão
Desde: 13/05/2002      Publicadas: 148      Atualização: 07/07/2004

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 LEGISLAÇÃO

  15/04/2004
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PL 6670/2002 - Última Ação: Remessa ao Senado Federal

Última Ação: 14/4/2004 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. (MESA) - Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/375/04.



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02/05/2004 - HEPATITES VIRAIS - INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS - PNHV
PORTARIA Nº 2080/GM - 31 de outubro de 2003 - INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS, O COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
30/03/2004 - HEPATITES VIRAIS - PL 6670/2002 - Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Em 30/03/2004 foi aprovada por unanimidade a redação final do Projeto de Lei 6670/2002 que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave....



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