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O Pão
Desde: 13/05/2002      Publicadas: 148      Atualização: 07/07/2004

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 LEGISLAÇÃO

  06/05/2004
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Tourinho propõe que lista única de transplantes seja publicada na web.

5/5/2004 1:10:23 AM - SÃO PAULO - O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou na semana passada um projeto de lei que visa instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera de transplantes.

Segundo a proposta, o Executivo publicaria na internet, a lista nacional de receptores por data de inscrição, separando os pacientes inscritos para recepção dos já beneficiados, permitindo acesso aos integrantes da lista, parentes, serviços de saúde e equipes médico-cirúrgicas credenciadas, na forma do regulamento. A lista deveria ser atualizada num prazo máximo de vinte e quatro horas da ocorrência do evento que originou a sua alteração, inclusive quanto às razões da destinação do órgão doado para o paciente que o recebeu. Para o senador, a falta de transparência do processo de administração dessa lista, em especial quanto à aplicação dos critérios de exceção citados, tem sido objeto de denúncia à imprensa e, inclusive, ao Senado. "No ano passado, por ocasião da realização de audiência pública na Subcomissão Temporária da Saúde sobre a situação da atenção aos pacientes renais crônicos, a Presidenta da Federação das Associações de Pacientes Renais Crônicos e Transplantados denunciava que, em relação aos transplantes renais, existe uma verdadeira "caixa preta", não há respeito à fila e é muito difícil controlar se está ou não sendo respeitado algum critério na lista de espera", disse Tourinho.

FONTE/AUTOR: Redação Último Segundo - IG



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