| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

O Pão
Desde: 13/05/2002      Publicadas: 148      Atualização: 07/07/2004

Capa |  AGENDA  |  HEPATITES VIRAIS  |  LEGISLAÇÃO  |  PREVENÇÃO  |  TRANSPLANTE  |  TRATAMENTO


 TRANSPLANTE

  05/03/2004
  0 comentário(s)


Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes, no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 44.462, DE 5 DE MARÇO DE 2004

DECRETO Nº 44.462, DE 5 DE MARÇO DE 2004

Regulamenta a Lei nº 13.685, de 19 de dezembro de 2003, que institui o "Dia Municipal do Doador de Órgãos para Transplantes" e a "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes", no Município de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. A Lei nº 13.685, de 19 de dezembro de 2003, que institui o "Dia Municipal do Doador de Órgãos para Transplantes" e a "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes", no Município de São Paulo, fica regulamentada nos termos deste decreto.
Art. 2º. A Secretaria Municipal da Saúde promoverá, anualmente, o "Dia Municipal do Doador de Órgãos para Transplantes" e a "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes", a serem comemorados, respectivamente, no dia 27 de setembro e na semana em que se situar referida data, eventos incluídos no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.
Art. 3º. O "Dia Municipal do Doador de Órgãos para Transplantes" e a "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes" terão por objetivos:
I - a promoção e divulgação da importância da doação de órgãos para transplantes;
II - a realização de eventos culturais, organização de debates, seminários, palestras, cartazes, folhetos educativos, trabalhos escolares e campanhas por meio de órgãos de divulgação.
Parágrafo único. Para a efetivação dos objetivos de que trata o "caput", a Secretaria Municipal da Saúde poderá estabelecer parcerias com a Secretaria de Saúde do Estado, o Ministério da Saúde e instituições públicas e privadas com atuação na área de transplantes de órgãos.
Art. 4º. Caberá à Secretaria Municipal da Saúde coordenar a realização dos eventos, promovendo sua ampla divulgação nos meios de comunicação, respeitado o disposto no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.
Art. 5º. Para a realização dos eventos de que trata este decreto a Secretaria Municipal da Saúde constituirá uma comissão, podendo contar com a participação de representantes das autarquias hospitalares regionais municipais de saúde e de outros órgãos envolvidos com a questão.
Art. 6º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Este decreto entrará emvigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
GONZALO VECINA NETO, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de março de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal



  Mais notícias da seção GERAL no caderno TRANSPLANTE
23/05/2004 - GERAL - Rede de tráfico de órgãos passa por quatro continentes.
Tradução: George El Khouri Andolfato - 23/05/2004 - Mais de 3.300 americanos morreram em 2003 aguardando por transplantes de rim - Larry Rohter - DE RECIFE, Brasil - Quando Alberty José da Silva soube que podia ganhar dinheiro, muito dinheiro, vendendo seu rim, isto lhe pareceu a oportunidade de sua vida. Para uma mulher desesperadamente doente de ...
16/05/2004 - GERAL - Espanhóis descobrem que enxerto de pele pode curar hemofilia
13/05/2004 12h57 - Madri, 13 mai (EFE).- Uma equipe de cientistas espanhóis constatou que os enxertos de pele geneticamente modificada corrigem doenças como a hemofilia e a osteoporose, ao transportar para o sangue substâncias que ele não produz. ...
03/05/2004 - GERAL - Preconceito. Uma sombra sobre o transplantado.
Domingo, 2 de maio de 2004 - LÍGIA FORMENTI - Muitos não conseguem retomar a vida profissional depois da cirurgia por ser considerados menos saudáveis. ...
16/04/2004 - GERAL - Brasil atinge número recorde de transplantes
Qui, 15 Abr - 18h50 - Agência JB - BRASÍLIA - O primeiro bimestre de 2004 registrou o melhor desempenho de início de ano da história em número de transplantes de órgãos e tecidos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). ...
15/04/2004 - GERAL - MP instaura inquérito para apurar irregularidades no Rio Transplante
Rio, 15 de abril de 2004 - MP instaura inquérito para apurar irregularidades no Rio Transplante - Maria Elisa Alves...
08/04/2004 - GERAL - Doações de órgãos crescem 91% em São Paulo
08/04/2004 - 12h39 da Folha Online - O número de doadores de órgãos em São Paulo cresceu 91% no primeiro trimestre de 2004, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde....
01/04/2004 - GERAL - A espera por um fígado que não chegará
HOEL SETTE JÚNIOR São Paulo, segunda-feira, 03 de setembro de 2001 A situação dos portadores de doenças hepáticas crônicas e cirrose no Brasil é grave. Essas doenças são a quinta causa de óbitos para os homens na faixa etária de 24 a 64 anos, com a cifra anual assustadora de mais de 44 mil óbitos apenas no Estado de São Paulo. ...



Capa |  AGENDA  |  HEPATITES VIRAIS  |  LEGISLAÇÃO  |  PREVENÇÃO  |  TRANSPLANTE  |  TRATAMENTO