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O Pão
Desde: 13/05/2002      Publicadas: 148      Atualização: 07/07/2004

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 TRATAMENTO

  28/03/2004
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO FORNECE REMÉDIOS ESPECIAIS

28/03/2004 - Governo não consegue cumprir lei de medicamentos de uso continuado. Enquanto o estado de São Paulo, na sua última licitação, comprou o remédio interferon peguilado a R$ 712,99, aqui no Rio chega-se a pagar uma diferença de R$ 320,93 a mais por frasco, 44% no valor final da compra.

A saúde pública no Estado do Rio passa por uma situação penosa: o governo, desde que assumiu, não tem conseguido dar conta da obrigação legal de fornecer medicamentos de uso continuado para pacientes que sofrem de doenças como hepatite C, Aids e insuficiência renal crônica, entre outras. São os chamados medicamentos excepcionais, pagos pelo estado para um grupo de pessoas cadastradas: 25 mil ao todo. Há, por conta disso, um punhado de liminares judiciais na gaveta do secretário Gilson Cantarino que determinam a imediata compra de remédios. A quantidade de despachos judiciais coloca a secretaria entre a cruz e a espada: devido à urgência dos pedidos, há a dispensa de licitação. O resultado disso é que o governo, já sem dinheiro suficiente para dar conta do recado, paga mais caro.

Exemplo disso é o interferon peguilado, medicamento caro, de última geração, usado no tratamento de hepatite C. Enquanto o estado de São Paulo, na sua última licitação, comprou o remédio a R$ 712,99, aqui no Rio chega-se a pagar uma diferença de R$ 320,93 a mais por frasco, 44% no valor final da compra.

Dos 25 medicamentos para infecções oportunistas relativas à Aids, 12 estão em falta. O secretário Gilson Cantarino admite que a situação é difícil, mas afirma que não está medindo esforços para regularizar os estoques e voltar a fazer as compras com editais de licitação.

Dívida e número de pacientes aumentaram

Há dois gargalos principais que impedem o funcionamento sadio da distribuição dos medicamentos. Um deles é a dívida do estado com os laboratórios. Em 2002, o governo herdou uma dívida de R$ 13,220 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). Honrou 14% das suas obrigações. De 2002 a 2003, contraiu dívidas de R$ 64,456 milhões. Setenta e seis por cento dessa nova dívida foram desobrigados. Os laboratórios, para pressionar a quitação total, se recusam a participar de licitação. Ao manterem essa posição, os remédios passam a ser comprados, muitas vezes, dos fornecedores, com preços muito mais altos.

O outro problema é a quantidade de pacientes. O número dos cadastrados no programa de fornecimento de medicamentos de alto custo subiu de 8 mil, em 99, para 25 mil, em 2003. Enquanto isso, a secretaria, por determinação do governo federal, teve que aumentar o número de medicamentos fornecidos, de 23 para 85.

Jornal: O GLOBO Autor:
Editoria: Rio Tamanho: 418 palavras
Edição: 1 Página: 35
Coluna: Seção:
Caderno: Primeiro Caderno



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